Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da Administração Pública direta e das autarquias, altera as leis complementares que especifica e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
9 Atos Normativos
Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da Administração Pública direta e das autarquias, altera as leis complementares que especifica e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Foi retificada por Lei Complementar 1.395 - Ret, de 22 de Dezembro de 2023
Dispõe sobre os vencimentos, salários e subsídios dos servidores que especifica, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Cita Lei Complementar 1.080, de 17 de Dezembro de 2008
Cita Lei Complementar 1.193, de 02 de Janeiro de 2013
Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Revoga Lei Complementar 180, de 12 de Maio de 1978 (disposições em contrário, especialmente os artigos 132 a 163)
Foi regulamentada por Lei Complementar 65.964, de 27 de Agosto de 2021
Foi regulamentada por Lei Complementar 65.964, de 27 de Agosto de 2021
Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Educação.
País/região do ato: Brasil
(artigo 6º) É citada por Lei Complementar 54.043, de 20 de Feveiro de 2009
É citada por Lei Complementar 56.125, de 23 de Agosto de 2010
Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Revoga Lei Complementar 180, de 12 de Maio de 1978 (artigos 133, 140, 141, 142 e 143)
É citada por Lei Complementar 67.062, de 22 de Agosto de 2022
Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para a Secretaria da Saúde e Autarquias a ela vinculadas, bem como institui o Sistema de Gratificação da Saúde para os servidores que especifica e dá outras providências.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
(artigo 42) Foi revogado por Lei Complementar 1.176, de 30 de Maio de 2012
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
(disposições em contrário, especialmente os artigos 132 a 163) Foi revogado por Lei Complementar 1.354, de 06 de Março de 2020
É citada por Lei Complementar s/nº, de 12 de Maio de 2022
(artigos 133, 140, 141, 142 e 143) Foi revogado por Lei Complementar 1.010, de 01 de Junho de 2007
É citada por Lei Complementar 67.694, de 03 de Maio de 2023